quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Municipios mineradores em alerta!




MP que cria Agência Nacional de Mineração é publicada no Diário Oficial




EXCLUSIVA: Foram enviadas três MPs que alteram a questão da mineração no Brasil. Preocupamos, como habitantes de uma cidade mineral, com a possibilidade contida na MP 789, que cria a possibilidade do CFEM ser pago para outro município diferente do local onde foi retirado o bem mineral. É devastador se for mantido como esta.  Evidente. 




  • 26/07/2017 07h29
  • Brasília
Aécio Amado - Repórter da Agência Brasil
A medida provisória (MP) que cria a Agência Nacional de Mineração ( ANM) e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral está publicada na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União. Ela foi assinada pelo presidente Michel Temer.

De acordo com a MP, a agência integra a administração pública federal indireta, está submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A ANM terá a sua sede no Distrito Federal e poderá ter unidades regionais.

A MP diz ainda que a Agência Nacional de Mineração terá como finalidade implementar as políticas nacionais para as atividades integrantes do setor de mineração, “compreendidas a normatização, a gestão de informações e a fiscalização do aproveitamento dos recursos minerais no país”.

Além disso, também caberá a ANM, entre outras medidas, implementar a política nacional para as atividades de mineração e estabelecer normas e padrões para o aproveitamento dos recursos minerais, observadas as políticas de planejamento setorial definidas pelo Ministério de Minas e Energia.

O documento diz ainda que o diretor-geral e os demais membros da diretoria colegiada têm que ser brasileiros, indicados pelo presidente da República e nomeados após aprovação pelo Senado Federal.

Edição: Kleber Sampaio